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Revisão da vida toda: valores pagos até abril não precisarão ser devolvidos pelos beneficiários

Publicado em 14 de abril de 2025

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, em sessão plenária realizada na quinta-feira (10), que os beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que receberam valores decorrentes da chamada "revisão da vida toda" até 5 de abril de 2024 não precisarão devolver os recursos. A decisão foi unânime e considerou a...

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IRPF 2025: declaração pré-preenchida e Pix garantem prioridade na restituição?

Publicado em 14 de abril de 2025

Contribuintes que utilizam a declaração pré-preenchida e optam pelo recebimento via Pix terão prioridade na restituição do Imposto de Renda 2025. A Receita Federal estabeleceu critérios que beneficiam esses declarantes, agilizando o processo de devolução dos valores. ? A Receita Federal definiu uma ordem de...

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Você faz parte dos tipos de profissionais que ninguém quer contratar? Descubra

Publicado em 14 de abril de 2025

O ambiente corporativo está mais dinâmico do que nunca. Avanços tecnológicos, como a inteligência artificial (IA), automação de processos e digitalização de serviços, transformaram não apenas as formas de trabalho, mas também as competências esperadas dos profissionais. Nesse cenário, alguns perfis...

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Revisão da vida toda: valores pagos até abril não precisarão ser devolvidos pelos beneficiários

Publicado em 14 de abril de 2025

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, em sessão plenária realizada na quinta-feira (10), que os beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que receberam valores decorrentes da chamada "revisão da vida toda" até 5 de abril de 2024 não precisarão devolver os recursos. A decisão foi unânime e considerou a...

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Relatório aponta que mulheres receberam 20,9% a menos do que os homens no Brasil em 2024

Publicado em 14 de abril de 2025

Em 7 de abril de 2025, o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) divulgou o 3º Relatório de Transparência Salarial e Igualdade, com base nos dados da RAIS de 2024. O documento revela que as mulheres recebem, em média, 20,9% a menos que os homens em empresas privadas com 100 ou mais empregados no Brasil.   Panorama atual da desigualdade salarial O...

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STJ inicia julgamento para avaliar regras de adesão ao Perse

Publicado em 14 de abril de 2025

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) iniciou, nesta semana, o julgamento de um tema relevante para empresas que atuam no setor de eventos e turismo: as regras para obtenção dos incentivos fiscais do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse). A discussão envolve a necessidade de inscrição prévia no Cadastur para ter direito ao...

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Comissão aprova ampliação de prazo para parcelamento do ITR e novas isenções

Publicado em 14 de abril de 2025

A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 6360/2019, que amplia o prazo máximo para parcelamento de débitos do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR). Atualmente, o prazo é de 60 meses, mas com a proposta, esse limite pode subir para 84 meses, oferecendo mais...

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Super MEI: nova categoria entre MEI e ME pode ser aprovada ainda em 2025, diz senadora

Publicado em 14 de abril de 2025

O projeto de lei complementar que pretende criar o “Super MEI” como uma categoria alternativa para os empresários que ultrapassam os limites de faturamento do Microempreendedor Individual (MEI) , mas ainda não faturam o suficiente para serem Microempresas (ME) pode ser aprovado ainda em 2025. Se aprovado como foi apresentado, o projeto do “Super...

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Declaração de Imóveis na Planta no IR 2025: Tudo o que você precisa saber

Publicado em 11 de abril de 2025

Contribuintes que adquiriram imóveis na planta em 2024 devem incluí-los na Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda de 2025. O procedimento exige atenção a detalhes como valores pagos, contrato de compra e dados da construtora. A informação deve ser inserida no quadro de Bens e Direitos, mesmo que o bem ainda esteja em...

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Receita divulga nota esclarecendo consequências do não envio do Imposto de Renda 2025

Publicado em 11 de abril de 2025

A Receita Federal divulgou, nesta quarta-feira (9), uma Nota de Esclarecimento a respeito de informações incorretas que circulam sobre as consequências do não envio da Declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física (DIRPF) até o prazo final, em 30 de maio. De acordo com o Fisco, não há respaldo legal para as...

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