Publicado em 16 de outubro de 2025
O Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) anunciou que as micro e pequenas empresas exportadoras, inclusive as optantes pelo Simples Nacional, já podem apresentar pedidos para devolução de tributos pagos na cadeia produtiva de suas vendas externas, no âmbito do Programa Acredita Exportação, a...
Leia na integraPublicado em 16 de outubro de 2025
A convite das entidades representativas dos contadores, venho de forma reiterada participando de painéis tratando sobre a responsabilidade civil, penal e tributária do profissional de contabilidade. De fato, tenho sempre enaltecido a profissão do contador no contexto tributário, uma vez que é o mesmo que está ligado diretamente com o setor...
Leia na integraPublicado em 16 de outubro de 2025
Com o vai e vem da Medida Provisória 1303, que propunha, entre outros temas, o fim da isenção de imposto de renda para investimentos incentivados, muitos investidores ficaram em dúvidas sobre quais alíquotas estão valendo para os seus ativos, e quais títulos continuam isentos da mordida do leão. A pedido do Bora...
Leia na integraPublicado em 16 de outubro de 2025
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu, em julgamento recente da 1ª Seção sob a sistemática dos recursos repetitivos, que os municípios devem cobrar o Imposto Sobre Serviços (ISS) na modalidade fixa das sociedades uniprofissionais, mesmo quando constituídas sob o regime de responsabilidade limitada, desde que atendidos determinados...
Leia na integraPublicado em 16 de outubro de 2025
Apesar dos avanços em anos recentes, a temática da disseminação e assimilação de conhecimentos financeiros por parte da população ainda está aquém da necessária para promover avanços sociais e econômicos duradouros na sociedade brasileira. Embora sejam utilizadas no dia a dia e entendidas por...
Leia na integraPublicado em 15 de outubro de 2025
Em qualquer empresa, os custos que aparecem nos relatórios contábeis não são os únicos que impactam a lucratividade. Existem gastos ocultos silenciosos, muitas vezes imperceptíveis, que corroem os resultados financeiros sem que os gestores percebam, comprometendo a saúde e sustentabilidade do negócio. Compreender e identificar esses custos...
Leia na integraPublicado em 15 de outubro de 2025
O ano de 2026 promete ser um divisor de águas para a área contábil. Um dos principais motivos é a chegada do Imposto sobre Valor Agregado (IVA), que unificará tributos atualmente separados, como PIS, Cofins, ICMS e ISS. Paralelamente, a consolidação do eSocial e as novas exigências de compliance fiscal e...
Leia na integraPublicado em 15 de outubro de 2025
A reforma tributária sobre o consumo, regulamentada pela Lei Complementar nº 214/25, marca o início de uma nova estrutura fiscal no Brasil. Para as empresas, o desafio vai além da compreensão dos conceitos de Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS): é necessário adequar...
Leia na integraPublicado em 15 de outubro de 2025
A recente crise diplomática e comercial entre Brasil e Estados Unidos, marcada pela adoção de tarifas adicionais e ameaças de retaliações bilaterais, acendeu um alerta entre empresários e profissionais da contabilidade. Segundo dados da Secretaria de Comércio Exterior do Ministério do Desenvolvimento, Indústria,...
Leia na integraPublicado em 15 de outubro de 2025
A tributação de lucros e dividendos pagos a pessoas físicas não é novidade no Brasil. Até 1995, havia incidência do imposto na pessoa física. A Lei nº 9.249/1995 extinguiu a tributação dos lucros e dividendos distribuídos por pessoas jurídicas domiciliadas no país. O objetivo, à época, foi...
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