Publicado em 23 de outubro de 2025
O IVA dual instituído pela Emenda Constitucional 132/2023 e concebido pela Lei Complementar 214/2025 faz jus à proposta de simplificação, incidindo sobre todas as operações onerosas com bens e serviços, exceto aquelas pouquíssimas descritas no artigo 6º da lei complementar, dentre elas, as relações de emprego. Com a...
Leia na integraPublicado em 23 de outubro de 2025
A tributação pelo regime do lucro presumido no Brasil, aplicada a pessoas jurídicas que prestam serviços de saúde, é palco de uma histórica e economicamente relevante controvérsia jurídica. O debate central reside na possibilidade de clínicas e sociedades médicas, que não possuem estrutura hospitalar...
Leia na integraPublicado em 23 de outubro de 2025
A partir do proximo dia 1º de novembro, bancos e instituições financeiras de todo o país renegociarão dívidas por meio do Mutirão de Negociação e Orientação Financeira. Entre os benefícios para que o consumidor quite as dívidas, estão condições especiais, como...
Leia na integraPublicado em 23 de outubro de 2025
A menos de um ano da implementação do novo sistema de tributos no Brasil, quase metade (48%) dos escritórios de advocacia ainda não possui plano estruturado de preparação para a reforma tributária, segundo o relatório Reforma Tributária do Brasil 2025 – Construindo a Ponte Jurídica para a Reforma Fiscal. O...
Leia na integraPublicado em 22 de outubro de 2025
O ambiente de trabalho desempenha um papel determinante no desempenho das organizações, influenciando diretamente a produtividade, o clima organizacional, a saúde mental dos colaboradores e a capacidade de inovação das equipes. Mais do que um espaço físico, ele reflete a cultura corporativa, os valores institucionais e a qualidade das...
Leia na integraPublicado em 22 de outubro de 2025
A Comissão de Finanças e Tributação (CFT) da Câmara dos Deputados aprovou, na última quarta-feira (15), o relatório que propõe redução linear de 10% dos benefícios tributários federais, com cortes de 5% em 2026 e 5% em 2027. O texto, de autoria do deputado Mauro Benevides Filho (PDT-CE), estabelece ainda novas...
Leia na integraPublicado em 22 de outubro de 2025
A aprovação da Reforma Tributária no Brasil, com a transição para o Imposto sobre Valor Agregado (IVA) Dual (composto pela CBS e pelo IBS), não é apenas uma mudança nas guias de recolhimento; é uma revolução profunda na forma como o custo e o lucro são calculados no país. Se antes o empresário...
Leia na integraPublicado em 22 de outubro de 2025
A Receita Federal implementou uma importante mudança no sistema de parcelamento de débitos fiscais, beneficiando Microempreendedores Individuais (MEIs) e pequenos negócios enquadrados no Simples Nacional. A medida visa oferecer maior flexibilidade no pagamento de tributos, facilitando o controle financeiro e combatendo a alta inadimplência no segmento. A...
Leia na integraPublicado em 22 de outubro de 2025
A Receita Federal divulgou nesta segunda-feira (20) a nova tabela de correlação que relaciona os itens e subitens de serviço do Anexo da Lei Complementar nº 116, de 31 de julho de 2003, aos códigos da Nomenclatura Brasileira de Serviços (NBS), aos códigos indicadores das operações de consumo (cIndOp) e aos códigos de...
Leia na integraPublicado em 22 de outubro de 2025
O Brasil caminha para ter a maior carga tributária pelo 2º ano seguido, de acordo com economistas consultados pelo Poder360. Em 2024, a arrecadação do governo federal, dos Estados e dos municípios bateu recorde ao atingir 34,2% do PIB (Produto Interno Bruto). O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tem recolhido...
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