Publicado em 10 de abril de 2025
A decisão proferida pela Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) no julgamento do REsp 2184895/PE representa um marco importante no campo do Direito Empresarial, sobretudo no contexto de recuperações judiciais e execuções fiscais. Trata-se de um ponto de inflexão que impacta diretamente tanto os...
Leia na integraPublicado em 09 de abril de 2025
O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) iniciou, na quinta-feira próxima passada (3), o processo de cobrança administrativa por meio do FGTS Digital. A ação, coordenada pela Auditoria Fiscal do Trabalho, consiste no envio de notificações a empregadores que apresentam pendências no recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço...
Leia na integraPublicado em 09 de abril de 2025
O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) iniciou, na quinta-feira próxima passada (3), o processo de cobrança administrativa por meio do FGTS Digital. A ação, coordenada pela Auditoria Fiscal do Trabalho, consiste no envio de notificações a empregadores que apresentam pendências no recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço...
Leia na integraPublicado em 09 de abril de 2025
Planejamento tributário e compliance fiscal são hoje mais do que ferramentas administrativas; são estratégias indispensáveis para o sucesso e a longevidade de qualquer negócio, no ambiente corporativo brasileiro, onde a complexidade das normas fiscais e a frequente mudança na legislação são desafios diários. adotar-se...
Leia na integraPublicado em 09 de abril de 2025
A partir de 2025, empregadores domésticos não podem mais deduzir a contribuição patronal paga ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) no Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) . Essa dedução, vigente entre 2007 e 2019, foi extinta, exigindo atenção dos empregadores às novas regras...
Leia na integraPublicado em 09 de abril de 2025
A alta judicialização das relações de trabalho no Brasil impõe desafios contínuos às empresas de grande porte. Entre alegações infundadas, pleitos desproporcionais e desgaste jurídico, muitas companhias ainda adotam uma postura exclusivamente defensiva. No entanto, uma alternativa estratégica tem ganhado espaço no...
Leia na integraPublicado em 09 de abril de 2025
Alguns profissionais de contabilidade preferem não focar seus serviços em Microempreendedores Individuais (MEI), porém, trabalhar com esse público pode ser interessante e até mesmo rentável se feito da maneira correta. Existem milhões de MEIs no Brasil, saber como atender esse público pode te proporcionar uma boa rentabilidade,...
Leia na integraPublicado em 09 de abril de 2025
Se você tem 60 anos ou mais, você sabia que pode estar perdendo uma série de benefícios exclusivos que facilitam o seu dia a dia? Embora muitos idosos não saibam, o Brasil oferece direitos importantes para a população idosa, garantidos pelo Estatuto da Pessoa Idosa, criado em 2003. Esses direitos vão desde isenções...
Leia na integraPublicado em 09 de abril de 2025
A tão esperada reforma tributária finalmente está se concretizando e promete transformar de forma profunda o sistema de tributos no Brasil. A substituição de diversos impostos por modelos mais unificados, como o IBS e a CBS, representa um avanço rumo à simplificação, mas também traz uma série de dúvidas e desafios...
Leia na integraPublicado em 09 de abril de 2025
Em 2 de abril é comemorado o Dia Mundial de Conscientização do Autismo, data criada em 2007 pela Organização das Nações Unidas. Vinculada a essa data importante, foi criada a campanha “Abril Azul”, com o objetivo de propagar informação sobre o Transtorno do Espectro Autista (TEA) e gerar maior conscientização...
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